O deputado Raniery Paulino (PMDB) recebeu recentemente uma Moção de Apoio da Câmara Municipal de Campina Grande pelo projeto de lei nº456/2011, que trata da concessão, por parte do Governo do Estado, de gratuidade na taxa da carteira de estudante para os alunos regularmente matriculados na rede estadual de ensino.
O requerimento de proposição da Moção, aprovado por unanimidade, foi apresentado pelo vereador Fernando Carvalho e subscrito pelos vereadores João Dantas e Rodolfo Rodrigues.
O ofício do Poder Legislativo de Campina Grande, assinado pelo presidente da Casa, vereador Nelson Gomes Filho, comunicando ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo, sobre a Moção de Apoio à propositura de Raniery foi publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL) desta sexta-feira (18).
Segundo a matéria de natureza autorizativa, o documento de identificação estudantil deverá ser confeccionado pela Secretaria Estadual de Educação, que por sua vez definirá as regras para a concessão e as formas de habilitação das entidades estudantis que farão a emissão das carteiras, sem que haja ônus para os estudantes.
O deputado Raniery destacou ainda que a propositura parte da lógica de que os alunos da rede pública não dispõem das mesmas condições financeiras do que os matriculados na rede privada. Tanto que têm o direito de receber gratuitamente merenda escolar, fardamento e material escolar.
Da Redação
Com Fato a Fato
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